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SAIBA MAISO Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma rede varejista ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a dois consumidores injustamente acusados d ...
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A Constituição de 1988 consagrou o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental de todos e dever do poder público e da coletividade, determinando que a cria ...
Breve histórico do novo marco normativo Foi editada em 26 de novembro de 2025 a Lei nº 15.272, que altera o Código de Processo Penal e estabelece critérios de conversão do fla ...
Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) divulgou o lançamento de um sistema de plataformas de inteligência artificial generativa. Desenvolvido p ...
O Supremo Tribunal Federal instalou, na última quarta-feira (26/11), o Centro de Estudos Constitucionais (CESTF), projeto considerado pelo presidente da corte, ministro Edson Fach ...