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Fato gerador do IBS/CBS e os limites à Lei Complementar 214/2025

Dando continuidade à análise iniciada com o artigo publicado em 29 de março deste ano (O enigma entre operações e fornecimento na reforma tributária), no qual foram enfrentad ...

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IV Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo de SP ocorre em 28 e 29/5

O Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo chega a sua quarta edição em 2026 e terá como eixo central a relação entre advocacia pública, governança climática e ...

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Falta de alternativa do paciente obriga operadora a cobrir cirurgia

Planos de saúde devem cobrir tratamentos fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) se critérios como indicação médica e falta de alternativa forem cumpridos ...

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5º Fórum Esfera discute caminhos para o crescimento sustentável do país

A política e a economia do Brasil foram discutidas com profundidade nesta sexta-feira (22/5) no Hotel Jequitimar, no Guarujá (SP), durante o primeiro dos dois dias do 5º Fórum ...

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Mães atípicas e o risco das ações afirmativas sem execução

A proposta de criação de mecanismos de incentivo à contratação de mães atípicas recoloca no centro do debate trabalhista uma questão que o Brasil conhece bem: a distância ...

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Bruno Freire assume diretoria da ABDT e lança obra sobre IA na Justiça do Trabalho

O advogado trabalhista e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Bruno Freire e Silva toma posse na próxima quinta-feira (28/5) como diretor de Cursos da Acade ...

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