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Androides sonham com a concessão da ordem? Motivação das decisões judiciais em tempos de IA generativa

Quanto é 2+2? Parece uma pergunta simples e até despropositada, mas é exatamente pelo fato de large language models (LLMs) — “inteligências artificiais” como são conhec ...

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TST faz primeira remessa de processos do PJe ao STF por integração entre sistemas

O Tribunal Superior do Trabalho promoveu em junho a primeira remessa de processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe) ao Supremo Tribunal Federal por meio da integr ...

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Limites da responsabilidade patrimonial nas dívidas contraídas em benefício da prole

O princípio da patrimonialidade estabelece que apenas os bens pertencentes ao devedor serão objeto de excussão judicial. Nesse contexto surge a responsabilidade patrimonial que ...

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CFC abre inscrições do exame de habilitação de contadores

O Conselho Federal de Contabilidade está com inscrições abertas, até o dia 7 de agosto, para a próxima edição do exame de habilitação na área. A aprovação é condição ...

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Governador do RS questiona decisão que deu auxílio-refeição a servidores nas férias

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar a decisão da Justiça gaúcha que reconheceu aos servidores públicos estaduai ...

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A coisa julgada que nunca existiu: remessa necessária e trânsito em julgado aparente

A remessa necessária costuma ser estudada a partir de um cenário típico: a sentença condenatória proferida contra a Fazenda Pública na fase de conhecimento, submetida ao trib ...

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