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SAIBA MAISO Plenário do Supremo Tribunal Federal vai decidir se o creditamento do ICMS relativo à aquisição de produtos intermediários depende da comprovação de seu uso direto no proc ...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão imediata do processo seletivo para novos mercados do transporte rodoviário interestadual de passa ...
Quando ocorre um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a reação mais comum das empresas costuma ser imediata: conter o incidente, entender sua extensão e avaliar se ...
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se cabe ao Poder Judiciário substituir a pena de multa de infração ambiental por medidas alternativas. O colegiado afe ...
A recente auditoria do Tribunal de Contas da União sobre as condições de trabalho das pessoas com deficiência na administração direta do Poder Executivo federal revela algo q ...
O tema 106 do Superior Tribunal de Justiça não se aplica em casos de fornecimento de lentes de contato especiais pelo SUS, uma vez que esses materiais não se enquadram como medi ...